O Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) constitui o organismo do Ministério da Cultura ao qual se encontra cometida a missão de desenvolver e executar a política cultural nacional no domínio do Património Cultural Imaterial (PCI), designadamente através da promoção do respectivo estudo, preservação, conservação, valorização e divulgação, bem como da definição e difusão dos normativos, metodologias e procedimentos relativos às diversas componentes da sua salvaguarda. É também ao IMC que compete a coordenação, a nível nacional, das diversas iniciativas a desenvolver no âmbito da salvaguarda deste domínio.

Ao Departamento de Património Imaterial (DPI) do IMC compete, designadamente, promover o estudo, a salvaguarda e a divulgação do Património Cultural Imaterial, o registo gráfico, sonoro, audiovisual ou outro das realidades sem suporte material para efeitos do seu conhecimento, preservação e valorização, bem como o registo dos bens culturais móveis ou imóveis associados ao património imaterial, sempre que aplicável. Compete igualmente ao DPI/IMC apoiar os museus da Rede Portuguesa de Museus na realização de estudos sobre o património imaterial associado e relacionado com as respectivas colecções, bem como promover campanhas de sensibilização aos níveis nacional e local sobre a importância da salvaguarda do PCI e desenvolver programas educativos, designadamente a partir dos museus.

Ao DPI/IMC compete cooperar com centros de investigação, estabelecimentos de ensino superior, autarquias e particulares com vista ao registo e divulgação dos bens imateriais, bem como estimular estudos e o desenvolvimento de metodologias de investigação para a salvaguarda eficaz do património cultural imaterial. No quadro de articulação interinstitucional definido no âmbito do Ministério da Cultura, é ainda ao DPI/IMC que compete assegurar a articulação e o apoio técnico às Direcções Regionais de Cultura e a outras entidades públicas ou privadas em matéria de defesa e valorização dos bens imateriais representativos das comunidades.

ContactosDepartamento de Património Imaterial
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Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

Dos vários projectos em curso com vista ao cumprimento da missão e atribuições do IMC em matéria de salvaguarda do PCI, assume particular relevância a elaboração da base de dados que constituirá brevemente a infraestrutura do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, instituído pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de Junho.

Trata-se de uma linha de trabalho que desenvolverá o capital de conhecimento acumulado pelo IMC no âmbito do inventário do Património Cultural Móvel, e que promoverá a abordagem integrada aos patrimónios imaterial e material. A disponibilização pública do acesso a este sistema de informação pioneiro em Portugal no âmbito da salvaguarda do PCI será ainda acompanhada da publicação de instrumentos normativos específicos para este domínio, que reflectirão as orientações técnicas da UNESCO para o contexto nacional.

Tal como preconizado pela UNESCO, o sistema de informação sobre o qual assentará o Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, em desenvolvimento pelo Departamento de Património Imaterial do IMC no âmbito de Candidatura ao QREN, visa igualmente promover a participação dos respectivos detentores no processo de identificação, registo e salvaguarda do PCI.

Valorização e Divulgação: Colecção “Arquivos do Imaterial”

No âmbito da divulgação e valorização do Património Cultural Imaterial, o IMC lançou em 2008 a linha editorial “Arquivos do Imaterial”, que visa promover a edição de filmes que contribuam para a documentação dos múltiplos domínios do PCI, tais como tradições e expressões orais, expressões artísticas, manifestações de carácter performativo, práticas sociais, rituais e eventos festivos, concepções, conhecimentos e práticas relacionados com a natureza e o universo, ou processos e técnicas tradicionais.

O título inaugural desta Colecção consiste na edição em DVD do Filme “Rituais de Inverno com Máscaras”, realizado por Catarina Alves Costa e Catarina Mourão. O Filme assume um papel de particular importância enquanto título inaugural da Colecção “Arquivos do Imaterial”, desde logo pelo seu objecto, simultaneamente inscrito no tempo longo da cultura popular trasmontana e caracterizado por uma vitalidade social particularmente expressiva, não obstante as mudanças profundas que ali tiveram lugar nas últimas décadas, também com repercussão nestes próprios rituais, sendo unanimemente reconhecido como marca cultural da região. 

Legislação

O regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial encontra-se estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de Junho. Este diploma desenvolve o anteriormente disposto na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, designadamente nos seus Art.ºs 91.º e 92.º, de harmonia com o direito internacional, nomeadamente com a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da Unesco, em Paris, a 17 de Outubro de 2003). A Convenção encontra-se em vigor em Portugal desde Agosto de 2008, em consequência da sua ratificação, conforme Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, de 24 de Janeiro, e respectivo Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, de 26 de Março de 2008.

Anexos  Decreto-Lei n.º 139/2009
  Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial